Os direitos da criança

Esta semana, nas primeiras horas  da manhã,  no cruzamento das avenidas Edson Ramalho com a Ruy Carneiro, um casal de adolescentes,  de 15 ou 16 anos , faziam malabarismos  no sinal de trânsito, para conseguir algum dinheiro para  matar a fome ou para cheirar a cola que lhes tiraria o apetite. Um pouco mais adiante, na entrada da agência da Caixa Econômica, protegidos da chuva  pela marquise do Mercado de Artesanato, três  outras crianças, entre 13 e 17 anos, dormiam  próximo à  entrada da agencia da Caixa Econômica. Diante dessas situações  constrangedores, que nos deixam enrubescidos de vergonha  pela incapacidade da sociedade brasileira de resolver os seus problemas mais prementes, fiquei a pensar no decantado Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos mais importantes documentos do nosso tempo, criado, justamente, para amparar os menores e lhes garantir o direito à educação e uma vida digna. Pelo Estatuto em vigor, menores estão  sobre a proteção do Estado e não podem  ser objeto de negligência, discriminação, exploração , violência, e opressão. Por Lei,  estão isentos de  levar uma palmada dos pais  ou ser repreendido severamente pelos seus professores por conta do “constrangimento moral”. De outra parte, veda o trabalho infantil, não permitindo que exerçam atividades laborais mesmo que periódicas e  com a supervisão do pai ou responsável. Isso significa, que, diferente dos meus tempos de adolescente, quando, aos 15 anos, conheci o valor do trabalho  como office-boy numa financeira,   meninos e meninas  não podem ajudar os seus pais , mas podem servir ao tráfico, se prostituir  e fazer malabares nas ruas. Estão proibidos de conseguir ganhar alguns trocados com uma caixa de engraxate   mas estão aptos a  manusearem metralhadoras, delinqüir, assaltar e matar. No País do carnaval, o Poder Público  prefere fechar os olhos e permitir  que as suas crianças continuem a cantar  a velha marchinha:  “ei, você aí, me dá um dinheiro aí!”.