O prisioneiro

Esta semana o Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, decidiu conceder habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer, sobre quem pesam graves acusações, livrando-o do constrangimento de ter que permanecer na cadeia, encarcerado como um meliante, mesmo sem ter ainda sido julgado e muito menos condenado pelas diversas instâncias da Justiça. Em seu voto , o ministro relator, Antônio Saldanha, ressaltou que o decreto de prisão preventiva tem que ser motivado “e não fundado em meras conjecturas”. Já o Ministro  Néfi Cordeiro foi mais longe: “manter o acusado solto durante o processo não é impunidade como possa parecer, mas sim garantia dos direitos do cidadão que só é afastada mediante comprovados riscos legais”, acentuou o magistrado. Nos compêndios do Direito, a prisão preventiva pode e deve ser utilizada em casos específicos, dentre eles o de não permitir que o acusado cometa novos crimes. Também  é adotada para manter na cadeia facínoras , latrocidas,  estupradores  e outros elementos comprovadamente  nocivos à convivência social. Ainda agora a Paraíba acompanha o caso do empresário Roberto Santiago, que teve a sua prisão preventiva decretada e  permanece recluso, há mais de 40 dias,  numa unidade da Polícia Militar, sem julgamento ou condenação. Nos próximos dias, enquanto aguarda um recurso a ser julgado no TSE pelo ministro Felix Fischer, ele poderá, inclusive,  ser transferido para o presídio do Roger ou para o PB1, de segurança máxima, destinado a receber os criminosos de elevado grau de periculosidade. Entre tantos acertos, é possível que  tenha cometido erros. Mas será que  um empreendedor, sem antecedentes criminais,  que dotou a cidade do seu equipamento mais importante,    que gerou milhares de empregos,  que tem endereço fixo,  família constituída e um passado de lutas e conquistas,  precisa realmente permanecer segregado como um facínora? Eis a questão que caberá ao ministro Fischer responder.